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A educação refém das Leis

Lauro Oliveira Lima (22/09/2005)

Um País só pode crescer se conseguir investir em educação. O crescimento através da educação, único possível, demora para se apresentar e, por isso tem que começar logo. Os tigres asiáticos assim o fizeram e conseguiram manter durante anos um crescimento econômica muito acima da média mundial e melhorar, significantemente, a qualidade de vida dos seus países. A escola, segundo nossa constituição federal, é OBRIGAÇÃO do estado e é livre à iniciativa privada. Cada escola que abre e se mantém funcionando, desonera o poder público de criar novas vagas em estabelecimentos de ensino público. Os pais, que optam por pagar uma escola particular, já pagam impostos suficientes para manter a sua vaga na escola pública. No valor da mensalidade da escola particular estão embutidos todos os impostos que a escola terá que recolher. Se o governo vai economizar uma vaga (que o aluno deixou livre na escola pública) será justo cobrar, de novo, imposto sobre a vaga na escola particular? Alguns pensam que desobrigar a escola de impostos vai beneficiar a escola, mas não é verdade. Vai desonerar o bolso do responsável financeiro do aluno. Empresa não paga impostos. Repassa os impostos cobrados dos clientes para os governos (municipal, estadual e federal) ou seja, é o pai de aluno que paga o imposto . A escola pública precisa passar por uma transformação enorme. Não basta salário, não basta treinamento. Estes profissionais foram educados por escolas que, ou não tinham um compromisso de formação ética e cidadã (transformar os meninos e meninas em cidadões críticos, criativos e não repetitivos) ou que tiveram sua capacidade de investimento tolidas pelas leis e planos de contenção da inflação. São aprendizes da Lei do Gerson. São os aproveitadores das leis que trazem benefício genéricos para alguns em prejuízo de toda uma coletividade (a exemplo nas escolas públicas dos professores poderem faltar 3 dias por mês por causa da menstruação – direito estendidos aos professores homens também). Os concursos só medem (quando medem) a capacidade intelectual e não o grau de cidadania, ética e equilíbrio emocional. A escola particular tem, pelo menos, o poder de trocar um profissional quando ele se mostrar fora dos parâmetros que aquela escola considera profissional, ético e cidadão. A escola pública fica amarrada num emaranhado de leis e, dificilmente, pode se livrar dos maus profissionais. A sociedade precisa voltar a acreditar e investir em educação. A folha de pagamento de uma escola (mesmo as particulares) deveriam serem pagas pelo poder público. Educação (de qualidade) é direito de todos e DEVER do estado. A educação particular esta se sucateando nos últimos anos pela existência da LEI DO CALOTE. Nenhuma mente brilhante pode aceitar que uma instituição que tem na planilha um lucro previsto de, no máximo, 10% possa sobreviver, sem consequências, com uma inadimplência de 20, 30, 40%. Alguma coisa esta sendo subtraída dessa escola. Sejam investimentos para evoluir, sejam treinamentos para os funcionários, sejam horas de quadra de esporte (que agora os municípios querem cobrar IPTU sobre elas) apagadas e fechadas, sejam banheiros menos limpos para economizar água, seja uma menor manutenção, seja dispensa de funcionários ou não contratação de novos funcionários, diminuição de serviços prestados em todos os sentidos. A escola tem que sobreviver pois, se ela morrer a esperança da mudança, de um mundo melhor, morre também. Prefiro viver sem uma perna, sem um braço, que morrer, nossas escolas também são assim. Achamos que dias melhores virão, por isso continuamos.

Lauro Henrique Santos de Oliveira Lima

Diretor da Câmara de Eduacação Infantil do SINEPE-CE

Delegado da ACEPEME




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