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Supremo Tribunal Federal

Lauro Oliveira Lima (18/06/2007)

PARA QUE SERVE O SUPREMO?

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram no dia 26 de abril de 2007 ao votarem, unanimemente, que escola "É UM GRUPO DE PROFESSORES REUNIDOS QUE RESOLVERAM DAR AULAS". Será que foi para agradar a receita Federal? E o Supremo tem que agradar ao governo?

Parágrafo copiado em parte:

.... o objetivo da lei, ao dar incentivos às microempresas, que são responsáveis pela criação de empregos, é protegê-las no mercado das grandes empresas. Nesse sentido, as firmas de profissionais liberais não poderiam ser equiparadas às microempresas por não serem atingidas por abuso econômico de grandes empresas. Assim, conceder o benefício fiscal do SIMPLES aos profissionais liberais seria dar-lhes um privilégio não previsto pela Constituição.

Firma de profissionais LIBERAIS? Como o supremo não sabe que toda escola para se habilitar e se constituir legalmente, deve apresentar a relação de professores (que contratará) com carteira assinada e habilitações para as matérias que forem lecionar, nada tendo haver eles com a empresa legalmente constituída, a não ser o vínculo empregatício. As micros e pequenas escolas não são atingidas pelo abuso econômico dos grandes conglomerados? Será que eles não sabem quantas micros e pequenas escolas fecham por ano? Não é possível que, depois de 10 anos de discussão sobre o SIMPLES e a inclusão das escolas nele, o supremo ainda não tenha compreendido como é a legislação para se constituir uma empresa escola.

Há 10 lutamos em todos os tribunais deste País tentando explicar aos magistrados quais as exigências dos CEEs para legalização de uma escola. Tínhamos a esperança que, ao chegar às instâncias mais altas fosse finalmente desfeito o mal entendido.

E, na hora do nosso SUPREMO dizer a que veio, ele confirmou um ABSURDO. Na suprema opinião deles, sim opinião pois existe uma Lei que diz ao contrário, quando um grupo de professores se reúnem para dar aulas de apoio em alguma casa alugada, isso é uma escola. Saibam todos que Escola é uma empresa constituída com profissionais contratados, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas assegurados.

Os Conselhos Estaduais de Educação devem se pronunciar, pois o SUPREMO mudou a maneira de se constituir uma escola.




Comentários



Nelson Marques

"Para que servem as Escolas" é título obrigatório aos que se interessam pelo tema. Obra de Lauro de Oliveira Lima, analisa primorosamente o tema, criando luzes onde só havia escuridão. Acho que alguém vai ter que escrever a obra "Para Que Serve o Supremo", tentando dar a explicação que fica faltando numa situação como essa. Como é que se classifica uma escola dessa maneira, sabendo-se - como todos os profissionais de educação sabem - que o maior problema é exatamente a concorrência desleal dos grandes conglomerados! É o fim da picada. Tanto a decisão como a apresentação de motivos. Sò mesmo sentado em Brasília, vivendo em outro "planeta", pode alguém dizer alguma coisa tão sem sentido ... Parabéns Lauro, pela iniciativa de gritar mais essa injustiça ao mundo.


Socorro.

Todos os profissionais da educação devem estar atentos e denunciar posições como essa. parabéns pela iniociativa.

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